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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 478 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre ponto facultativo no dia que especifica, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO; O Feriado Nacional da Paixão de Cristo celebrado no dia 03 de abril de 2026 (Sexta-feira Santa);

CONSIDERANDO; Os Decretos Municipais N°005/2026 e N°033/2026, que estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Paranhos;

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Paranhos, sem atendimento ao público no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira Santa).

Art. 2° - A Câmara Municipal de Paranhos, fica sem atendimento ao público nos dias 02 e 03 de abril de 2026 (quinta e sexta-feira).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 31 de março de 2026.

CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA

Presidente

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