IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 1162 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.852, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Designa servidorpara exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica oservidor SILVIO BERNARDO DE MELLO, Matrícula nº 4817, ocupante do emprego público efetivo de AGENTE DO EXECUTIVO III, designado para, a partir de 1º de abril de 2026, exercer a função gratificada de ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
Art. 2º Fica concedida ao servidordesignado no artigo anterior, uma gratificação correspondente a 100% (cem por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos da Lei Complementar nº. 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 31 de março de 2026.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
RONALDO APARECIDO GRIGOLATO
Secretário Adjunto de Governo
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