IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 1724 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.136/2026, DE 31/03/2026.
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação:
Considerando a desistência dos aprovados nas colocações de 2º e 3º, referente ao concurso 02/2023, para a cargo de agente de controle de vetores:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica NOMEADO o Sr. Gustavo Valerio Reis, Portador (a) da Cédula de Identidade RG N.ºXX8827XXX SSP/SP para o exercício de cargo público de AGENTE DE CONTROLE DE VETORES, candidato aprovado no Concurso Público nº. 002/2023, 04º posição, homologado em 01/04/2024.
Art. 2º O candidato nomeado de que trata o artigo 1º fica CONVOCADO para tomar posse, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal 038/2014.
Art. 3º Fica o candidato convocado a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos munido dos seguintes documentos:
I – RG, CPF, PIS/ PASEP
II - Certidão de nascimento ou casamento;
III - Certidão nascimento filhos menor de 14 anos;
IV - Comprovante de residência atual;
V - Reservista;
VI - 02 fotos ¾ recente;
VII - C.T.P.S. original;
VIII - Atestado de antecedentes criminais;
IX - Certidão de distribuição de feitos criminais (fórum);
X - exame médico admissional;
XI - título de eleitor;
XII - comprovante de ter votado nas últimas eleições;
XIII - conta corrente – Banco Santander, agência Rosana/Primavera;
XIV - Tipo sanguíneo;
XV - declaração de não ocupar cargo público;
XVI - comprovante de escolaridade e exigências para o cargo a ser admitido, conforme consta em edital.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2026.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
