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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 2229B | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.159, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva, na Execução do Orçamento do exercício de 2026.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, e art. 236 da Lei Complementar n.º 388, de 11 de novembro de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Prefeitura Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), consignado nas seguintes dotações:

Ficha

Dotação

Descrição ÓrgãoValor (R$)

12

01.01.09.272.4008.2.175.339039.04.6900000Itupeva Previdência300.000,00
Fonte

Descrição da Ação

Exposição Justificada

04

Gestão do RPPS: Governança, Inovação, Transparência e Desenvolvimento HumanoReforma da Sede

Total da Suplementação

300.000,00

Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º será coberto com recurso proveniente de superávit financeiro apurando em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme artigo n.º 43, §1º e 2º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, dos seguintes recursos:

Descrição

Aplicação

Ficha

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

6900000

12

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto n° 4.159/2026 02

Itupeva, 31 de março de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CAMILA POLO NAVARRO CUNHA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.