IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 1510 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.809 - DE 26 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA JEANYNE KATHERYNA COLMANETTI DOS SANTOS, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente.
CONSIDERANDO o Art. 15, § 2º da Lei Municipal nº 849, de 09 de abril de 2019, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências”,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora Jeanyne Katheryna Colmanetti Dos Santos, matrícula nº 112546, para exercer a função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS DE IGARAPAVA E RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS.
Art. 2º - A presente designação não acarretará despesas ao cofre público municipal, sendo os serviços prestados considerados públicos e relevantes.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e seis dias do mês de março de 2026.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra.
SUZANA KÊNIA BONESSO
Chefe de Gabinete
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