IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 1510 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 9.809 - DE 26 DE MARÇO DE 2026

DESIGNA JEANYNE KATHERYNA COLMANETTI DOS SANTOS, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO o Art. 15, § 2º da Lei Municipal nº 849, de 09 de abril de 2019, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências”,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora Jeanyne Katheryna Colmanetti Dos Santos, matrícula nº 112546, para exercer a função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS DE IGARAPAVA E RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS.

Art. 2º - A presente designação não acarretará despesas ao cofre público municipal, sendo os serviços prestados considerados públicos e relevantes.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos vinte e seis dias do mês de março de 2026.

JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES

Prefeito Municipal

REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra.

SUZANA KÊNIA BONESSO

Chefe de Gabinete


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.