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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 2225 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.878, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública Maria Helena Alves Soto, lotada no cargo de Encarregada do Setor de Merenda Escolar, para atuar como GESTORA, e o empregado público Marcos Roberto da Silva, lotado no cargo de Ajudante de Serviços Diversos – Masculino, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 002/2026, Pregão Eletrônico nº 001/2026, que tem por objeto o registro de preços visando futuras aquisições de gêneros alimentícios necessários à Seção de Alimentação Escolar do município de Guararapes/SP, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.