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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 2584A | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 410, de 31 de março de 2026

(Inclui o evento “Grand Prix Ranch Sorting de Votuporanga” no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município, o evento “Grand Prix Ranch Sorting de Votuporanga” a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por Decreto no que couber.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de março de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Jhônatas Dias da Silva

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal Esportes e Lazer

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.