IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 1983 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.831 DE 25 DE MARÇO DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.452 DE 25/03/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 895.000,00(oitocentos e noventa e cinco mil reais), à seguinte dotação:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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425 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
432 | Contrato de Gestão | 195.000,00 |
427 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
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| TOTAL | 895.000,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 895.000,00(oitocentos e noventa e cinco mil reais), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como recursos do Inciso I § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.04 | DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA | |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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531 | Material de Distribuição Gratuíta | 500.000,00 |
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| TOTAL | 500.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 25 de Março de 2026
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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