IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 1983 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.829 DE 25 DE MARÇO DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.450 DE 25/03/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 122.160,00(cento e vinte e dois mil, cento e sessenta reais)
| 02.19.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| 02.19.02 | DIR. DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 849 | Material de Consumo | 122.160,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 122.160,00(cento e vinte e dois mil, cento e sessenta reais), serão cobertos com recursos da anulação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.19.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| 02.19.02 | DIR. DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
| 852 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 25 de Março de 2026
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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