IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 1983 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.830 DE 25 DE MARÇO DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.451 DE 25/03/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 2.172.407,38(dois milhões, cento e setenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e trinta e oito centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| Despesas de Capital | |
| Investimentos | |
415 | Equipamentos e Material Permanente | 49.794,47 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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392 | Material de Consumo | 1.812,91 |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
479 | Equipamentos e Material Permanente | 6.600,00 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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441 | Material de Consumo | 20.000,00 |
460 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 593.600,00 |
461 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 515.000,00 |
444 | Material de Consumo | 473.600,00 |
02.13.03 | DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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524 | Equipamentos e Material Permanente | 12.000,00 |
02.13.04 | DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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529 | Material de Distribuição Gratuíta | 500.000,00 |
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| TOTAL | 2.172.407,38 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 2.172.407,38(dois milhões, cento e setenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e trinta e oito centavos), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como Inciso I, §2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
439 | Material de Consumo | 6.600,00 |
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Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 25 de Março de 2026
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
