IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 1982 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 5.173, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(que designa Comissão Especial de Licitação)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º. Ficam nomeados para integrar a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO os seguintes funcionários:
CENDY BIAZUZO RAMOS
IGOR GARCIA PEREIRA
LUIS CARLOS RINALDI
Artigo 2º. A Comissão de que trata o artigo 1º tem por objetivo conduzir os trabalhos necessários para a análise da documentação apresentada pelo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A, verificando-se o atendimento aos dispositivos constantes do edital de Chamada Pública nº 11/2021, cujo objeto é o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, decidindo-se pelo deferimento ou não do credenciamento da referida empresa, nos moldes estabelecidos pelo edital e pela lei nº 8.666/93.
Artigo 3º. A presidência da Comissão ficará a cargo do senhor Luis Carlos Rinaldi e, havendo impedimento, o mesmo será substituído pelo senhor Cendy Biazuzo Ramos.
Artigo 4º. Todos os membros exercerão suas atividades gratuitamente, sendo estas consideradas como serviços relevantes prestados ao Município de Pederneiras/SP.
Artigo 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 20 de fevereiro de 2026.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
