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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 1982 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 5.183, DE 27 DE MARÇO DE 2026

(que designa Equipe Técnica de Avaliação)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Ficam nomeadas para integrar a EQUIPE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO as seguintes pessoas:

CARLOS ALBERTO POMPOLIN

DIÓGENES MAGALHÃES

MARIANA MAGALHAES

MICHELE VITORATO EUGENIO

TALITA MARIN MACHADO ALVES

Artigo 2º. A Equipe de que trata o Artigo 1º terá a finalidade de proceder à avaliação das especificações/funcionalidades básicas do sistema proposto pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar no Pregão Eletrônico nº 13/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema informatizado, no modelo SaaS (Software como Serviço), para o terceiro setor, que atenda às instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo a exportação das prestações de contas em formato .json/schema para o AUDESP FASE V.

Artigo 3º. A Equipe, após avaliar as especificações/funcionalidades do sistema, elaborará relatório acerca da aceitabilidade do mesmo, de acordo com as condições constantes do respectivo Edital e do seu Anexo 1 – Termo de Referência.

Artigo 4º. O relatório com o resultado da análise do sistema deverá ser expedido e entregue ao Agente de Contratação com antecedência, para que o processamento do certame ocorra na forma cronológica prevista no edital.

Artigo 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 27 de março de 2026.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.