IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 2148 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.964, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal Intersetorial de Acompanhamento do Plano de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 182 da Constituição Federal;
Considerando a Lei Federal n.º 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana;
Considerando a necessidade de promover planejamento, integrado, monitoramento permanente e articulação intersetorial das politicas públicas de mobilidade urbana;
Considerando a importância da governança, transparência e controle social na implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Municipal Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com a finalidade de acompanhar, monitorar, avaliar e propor diretrizes para a efetiva implementação das ações previstas no Plano.
Art. 2.º A comissão será composta por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:
I – representante da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana:
· Bruno Freu Garcia – CPF n.º ***940988** – Titular
· Guilherme Vinícius da Silva – CPF n.º ***020138** – Suplente
II – representante da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura:
· Guilherme Amin Faria – CPF n.º ***210878** – Titular
· Leandro Pierin Gallina – CPF n.º ***601258** – Suplente
III – representante da Secretaria Municipal de Turismo:
· Daniel Cambraia Baptista – CPF n.º ***687449** – Titular
· Rodrigo Cesar Borges Marini – CPF n.º ***282058** – Suplente
IV – representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
· Luís Paulo Justino de Oliveira – CPF n.º ***134158** – Titular
· Amanda Cristina de Abreu – CPF n.º ***487008** – Suplente
V – representante da Secretaria Municipal da Casa Civil:
· Raquel Crepaldi Righetti – CPF n.º ***103488** – Titular
· Tamires Aparecida Nicolussi – CPF n.º ***666278** – Suplente
VI – representante da Secretaria Municipal de Educação:
· Daniela Critina Depieri Branco Rocha – CPF n.º ***650638** – Titular
· Marcela Rúbia Nespolo Aniceto – CPF n.º ***692448** – Suplente
VII – representante da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
· Wayne Bergamasco Júnior – CPF n.º ***902018** – Titular
· Tatiana Maria Serafim – CPF n.º ***345418** – Suplente
VIII – representante da Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável:
· Lucio Flavio Lucca – CPF n.º ***904328** – Titular
· Flavio Vedovato Arantes – CPF n.º ***410758** – Suplente
IX – representante da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente:
· Fernando Augusto de Souza Gomes – CPF n.º ***522478** – Titular
· Marcio Aparecido da Silva Júnior – CPF n.º ***902498** – Suplente
§ 1.º A coordenação da Comissão caberá a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.
§ 2.º A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana exercerá a função de Secretaria executiva da Comissão.
Art. 3.º A comissão poderá convidar representantes de outros órgãos municipais, entidades da sociedade civil, setor empresarial, instituições acadêmicas e especialistas para contribuir com os trabalhos.
Art. 4.º Compete a Comissão:
I – acompanhar a elaboração e ações previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
II – monitorar indicadores de desempenho;
III – propor revisões e atualizações periódicas do Plano;
IV – promover a articulação intersetorial;
V – acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários destinados à mobilidade urbana;
VI – fomentar mecanismos de transparência e participação social.
Art. 5.º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI
Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
