IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 2048A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.284, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 2, da Lei Municipal nº 6.554, de 10 de março de 2026,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), nas seguintes dotações:

10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALVALORFR
166308.241.0126.1058.0000IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA2.000,001701
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
187108.241.0126.1058.0000IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA56.000,001661
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
187008.241.0126.1058.0000IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA30.000,002500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
187208.241.0126.1058.0000IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA80.000,002661
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior serão cobertos por excesso de arrecadação e superavit financeiro, conforme a seguinte discriminação:

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2026.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


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