IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 2370 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.972, de 30 de janeiro de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.072.300,00 (QUATRO MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 5.071, de 18 de dezembro de 2025 (LOA), para vigência no exercício de 2026,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.072.300,00 (quatro milhões, setenta e dois mil e trezentos reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020601.12.361.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 100.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 320.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 300,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 3.120.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33504300 | Subvenções Sociais | 200.000,00 |
| 020805.08.244.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| 021001.13.392.0006.2002.33504300 | Subvenções Sociais | 132.000,00 |
| 021205.06.181.0008.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 50.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 4.072.300,00 (quatro milhões, setenta e dois mil e trezentos reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020601.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 100.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 300,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 320.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 3.120.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 200.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903000 | Material de Consumo | 132.000,00 |
| 021205.06.181.0008.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de janeiro de 2026.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
