IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 2370 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.984, de 27 de fevereiro de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.182.820,42 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 5.071, de 18 de dezembro de 2025 (LOA), para vigência no exercício de 2026,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.182.820,42 (três milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020301.04.122.0011.2002.33504300 | Subvenções Sociais | 4.999,95 |
| 020506.04.123.0016.2003.44905200 | Equipamentos e Material Permanente | 118.383,00 |
| 020603.12.363.0004.2002.33903000 | Material de Consumo | 24.999,98 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903000 | Material de Consumo | 375.960,75 |
| 020701.10.301.0005.2002.33504300 | Subvenções Sociais | 1.448.681,99 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 225.551,96 |
| 020804.08.243.0009.2002.33504300 | Subvenções Sociais | 778.907,41 |
| 020901.27.812.0007.2002.33504300 | Subvenções Sociais | 9.999,99 |
| 020901.27.812.0007.2002.33903000 | Material de Consumo | 44.999,97 |
| 021001.13.392.0006.2002.33504300 | Subvenções Sociais | 120.335,42 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 3.182.820,42 (três milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020507.99.999.9999.9999.99999900 | Reserva de Contingência | 3.182.820,42 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 27 de fevereiro de 2026.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
