IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 2149 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 57.596, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre estabilidade no serviço público municipal de servidores que especificam.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
R E S O L V E:
Art. 1.º Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 29 a 31 da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, fica declarada a estabilidade no serviço municipal dos servidores a seguir relacionado, regularmente habilitados mediante concurso e aprovados nos respectivos processos de avaliação funcional:
NOME | CARGO | DATA DA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE |
| Mirelle da Silva Oliveira | Monitor de Creche | 11/09/2025 |
| Cristina Mitsuco Matuo | Escriturário I | 04/10/2025 |
| Flavia Perpetua dos Santos | Professor de Educação Básica I | 12/10/2025 |
| Aline Gabryele Balbo Morais | Escriturário I | 09/12/2025 |
| Willian Fabiano da Silva | Guarda Civil Municipal | 30/12/2025 |
| Joao Paulo Pereira Lima | Guarda Civil Municipal | 01/01/2026 |
| Ariele Naiana Bernardeli | Guarda Civil Municipal | 06/01/2026 |
| Danieli Belchior Beraldo | Professor de Educação Básica I | 07/01/2026 |
| Luiz Gustavo Balbino de Almeida | Guarda Civil Municipal | 08/01/2026 |
| Juliana de Freitas Iaccino | Monitor de Creche | 14/01/2026 |
| Leandro Ferreira Ramos | Professor de Educação Básica I | 20/02/2026 |
Art. 2.º Para fins do parágrafo 5.º, do artigo 29, da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, fica homologada a declaração de estabilidade de que trata o artigo anterior.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
