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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 1995 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.869/26 DE 26 DE MARÇO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido Férias, conforme requerimento anteriormente deferido, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ao seguinte servidor:

I- Jonatas Batista Moreira, 10 (dez) dias, a partir de 06/04/2026.

Parágrafo único. O servidor fará jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seu cargo, durante o período de fruição de suas Férias.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 26 de março de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.