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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 1995 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.870/26 DE 26 DE MARÇO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Vitoria Alexia Barroso Fenerich, 14 (quatorze) dias, a partir de 19/03/2026;

II- Guilherme Henrique de Oliveira Peres, 03 (três) dias, a partir de 21/03/2026;

III- Jurandir dos Anjos Santos, 02 (dois) dias, a partir de 23/03/2026;

IV- Marcos Roberto Brambati, 30 (trinta) dias, a partir de 23/03/2026;

V- Silvana Aparecida Casagrande Cezarini, 03 (três) dias, a partir de 23/03/2026;

VI- Keila Fernanda Soares, 03 (três) dias, a partir de 25/03/2026;

VII- Ana Beatriz de Oliveira Faria, 03 (três) dias, a partir de 25/03/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 26 de março de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.