IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 1066 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 7351/2026
De 27 de março de 2026.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Decreta
Art. 1º. Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Créditos Adicionais Especiais no valor total de R$ 384.960,01 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e um centavo) nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Secretaria de Segurança Pública
Manutenção das Atividades da Guarda Municipal – Obrigações Patronais
01.03.00. 06.182.0008-2.006.3.1.90.13.00 491 .................................................. R$ 21.118,80
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios
Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Obrigações Patronais
01.14.00.04.122.0012-2.083. 3.1.90.13.00 492 .................................................. R$ 27.355,40
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios
Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Obrigações Patronais – Intra OFSS
01.14.00.04.122.0012-2.083. 3.1.91.13.00 493 .................................................. R$ 13.010,21
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios
Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.14.00.04.122.0012-2.083. 3.1.90.11.00 494 .................................................. R$ 317.475,60
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios
Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Diárias – Pessoal Civil
01.14.00.04.122.0012-2.083. 3.3.90.14.00 495 .................................................. R$ 1.000,00
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios
Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Equipamentos e material permanente
01.14.00.04.122.0012-2.083. 4.4.90.52.00 496 .................................................. R$ 5.000,00
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Art. 2°. Os créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 384.960,01 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e um centavo), previstos no artigo 1º deste decreto, serão processados com recursos provenientes de anulação nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Secretaria de Segurança Pública
Manutenção das Atividades da Guarda Municipal – Material de Consumo
01.03.00. 06.182.0008-2.006.3.3.90.30.00 37 ...................................................... R$ 21.118,80
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Obrigações Patronais
01.07.00.04.122.0002-2.010.3.1.90.13.00 86 ........................................................ R$ 27.355,40
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Obrigações Patronais – Intra OFSS
01.07.00.04.122.0002-2.010.3.1.91.13.00 87 ........................................................ R$ 13.010,21
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.07.00.04.122.0002-2.010.3.1.90.11.00 85 ...................................................... R$ 317.475,60
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Diárias – Pessoal Civil
01.07.00.04.122.0002-2.010.3.3.90.14.00 88 ........................................................... R$ 1.000,00
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Equipamentos e material permanente
01.07.00.04.122.0002-2.010.4.4.90.52.00 105 ....................................................... R$ 5.000,00
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução deste decreto ocorrerão por conta de recurso próprio.
Art. 4º. Os Créditos Adicionais Especiais, objeto deste decreto, passam a compor o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual do exercício de 2026.
Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em lugar de costume na mesma data.
PAMELA THAIANE DO CARMO
Assessora de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
