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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 1066 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 7352/2026

De 27 de março de 2026.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

Decreta

Art. 1º. Fica aberto na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) na seguinte dotação do orçamento vigente:

Secretaria de Serviços Públicos e Obras

Manutenção das vias públicas – Obras e Instalações

01.08.00.15.122.0007-2.077.4.4.90.51.00 157 .................................................. R$ 990.000,00

Código de aplicação: 800.0015

F.R. 05 – Federal.

Art. 2°. O crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), previstos no artigo 1º deste decreto, será processado com recurso proveniente de superávit financeiro, apurado junto ao balanço financeiro de 2025.

Art. 3.º A despesa decorrente com a execução deste decreto, ocorrera por conta de recurso Federal, provindo de emenda parlamentar.

Art. 4º O Crédito Adicional Suplementar, objeto deste decreto, passa a compor o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual do exercício de 2026.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em lugar de costume na mesma data.

PAMELA THAIANE DO CARMO

Assessora de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.