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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 1066 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 2092/2026

De 27 de março de 2026.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Salto de Pirapora aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Créditos Adicionais Especiais no valor total de R$ 384.960,01 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e um centavo) nas seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Segurança Pública

Manutenção das Atividades da Guarda Municipal – Obrigações Patronais

01.03.00. 06.182.0008-2.006.3.1.90.13.00 XXX .................................................. R$ 21.118,80

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios

Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Obrigações Patronais

01.14.00.04.122.0012-2.083. 3.1.90.13.00 XXX .................................................. R$ 27.355,40

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios

Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Obrigações Patronais – Intra OFSS

01.14.00.04.122.0012-2.083. 3.1.91.13.00 XXX .................................................. R$ 13.010,21

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios

Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01.14.00.04.122.0012-2.083. 3.1.90.11.00 XXX .................................................. R$ 317.475,60

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios

Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Diárias – Pessoal Civil

01.14.00.04.122.0012-2.083. 3.3.90.14.00 XXX .................................................. R$ 1.000,00

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Convênios

Manutenção das Atividades da Seção de Desenvolvimento Econômico – Equipamentos e material permanente

01.14.00.04.122.0012-2.083. 4.4.90.52.00 XXX .................................................. R$ 5.000,00

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Art. 2°. Os créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 384.960,01 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e um centavo), previstos no artigo 1º desta Lei, serão processados com recursos provenientes de anulação nas seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Segurança Pública

Manutenção das Atividades da Guarda Municipal – Material de Consumo

01.03.00. 06.182.0008-2.006.3.3.90.30.00 37 ...................................................... R$ 21.118,80

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Obrigações Patronais

01.07.00.04.122.0002-2.010.3.1.90.13.00 86 ........................................................ R$ 27.355,40

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Obrigações Patronais – Intra OFSS

01.07.00.04.122.0002-2.010.3.1.91.13.00 87 ........................................................ R$ 13.010,21

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01.07.00.04.122.0002-2.010.3.1.90.11.00 85 ...................................................... R$ 317.475,60

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Diárias – Pessoal Civil

01.07.00.04.122.0002-2.010.3.3.90.14.00 88 ........................................................... R$ 1.000,00

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Equipamentos e material permanente

01.07.00.04.122.0002-2.010.4.4.90.52.00 105 ....................................................... R$ 5.000,00

Código de aplicação: 110.0000

F.R. 01 – Tesouro.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão por conta de recurso próprio.

Art. 4º. Os Créditos Adicionais Especiais, objeto desta Lei, passam a compor o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual do exercício de 2026.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em lugar de costume na mesma data.

PAMELA THAIANE DO CARMO

Assessora de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.