IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 1066 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 2091/2026
De 20 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o artigo 31, inciso X, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Salto de Pirapora, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Administração Pública Municipal autorizada a promover a venda, através de Leilão Público, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos bens móveis inservíveis afetos ao patrimônio municipal constante no anexo I.
Art. 2º - Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a baixa do Patrimônio Público Municipal relativamente aos bens inservíveis descritos no anexo I desta Lei, mediante a alienação dos referidos bens móveis.
Art. 3º - Os bens serão leiloados após a regular avaliação realizada por Comissão especialmente designada para esse fim.
Parágrafo único. A venda dos bens arrolados nesta Lei não poderá ser realizada por preço inferior ao valor da avaliação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
PAMELA THAIANE DO CARMO
Assessora de Gabinete
ANEXO I
Descrição dos lotes leilão 001/2026
LOTE 01
N° 116 Pá - Carregadeira Case mod. W20E, Motor diesel, ano de fabricação 2002, patrimônio 08000144 adquirido em 06/09/2002, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 02
N° 197 Caminhão coleta lixo Iveco Vertis Placa BPY7E28, Chassi: 93ZA1FD00E8562152, ano/mod. 2014, adquirido em 08/01/2014, cadastrado sob o patrimônio 25004062, no estado em que se encontra.
OBS. O VEICULO NÃO POSSUI MOTOR.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 03
N° 171 Chevrolet/Montana Placa BPY7E14, Chassi: 9BGCA80X0CB194256, ano/mod 2012, ano de fabricação 2011, adquirido em 03/112011, cadastrado sob o patrimônio 25001376, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 04
N° 166 Fiat Doblo cargo, Placa DJL0B21, Chassi: 9BD223156B2018644, ano/mod 2010, adquirido em 12/12/2016, cadastrado sob o patrimônio 25009332, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 05
N° 138 Automóvel Uno Mille Fire Placa BPY2A17, Chassi 9BD15822774912391, ano/mod 2006/2007, adquirido em 30/11/2006, cadastrado sob o patrimônio 08000171, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 06
SUCATA DE PNEUS.
Pneus carro, caminhões e maquinas.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 07
2 (dois compressores)
Compressor APV 25 250L C Motor Trif 2P Chiaperini cadastrado sob o patrimônio 25001795
Compressor C Motor 2p cadastrado sob o patrimônio 25009062
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 08
Equipamento de jardinagem
5 (Cinco) Roçadeiras costal a gasolina patrimônios, 25004064, 25014714, 25014715, 25014716 e 25014717, todos no estado que se encontram.
4 (quatro) sopradores de folhas, cadastrados sob os patrimônios 17000150, 25007238, 25013231 e 25011316, todos nos estado que se encontram.
2 (duas) Motosserras cadastradas sob os patrimônios 25002329 e 25007356
4 (quatro) bomba costal manual
1 compactador de solo
OBS. responsabilidade de retirada do arrematante.
LOTE 09
Lote de motores de piscina
4 (quatro) motores de bomba de piscina
2 (duas) moto bomba de alta pressão
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 10
Aparelho de anestesia conquest vertex,adquirido em 09/01/2014, cadastrado sob o patrimônio 25004063 + Desfibrilador Heaetstart Mrx adquirido em 07/03/2014, patrimônio 25004171 ambos no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 11
Equipamentos de informática, relação em anexo, todos no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 12
Sucatas de ferro e bens inservíveis, todos no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 13
Equipamentos de cozinha 01
Descascador de batatas industrial, cadastrado sob o patrimônio 03000932
Descascador de legumes em inox mod DB 25HD 25 KG, cadastrado sob o patrimônio 25004163, no estado em que se encontram.
OBS. responsabilidade de retirada do arrematante.
LOTE 14
Equipamento de cozinha 02
Panela tipo caçarola tamanho 60, patrimônio 25004920.
Panela tipo caçarola tamanho 60, patrimônio 25004921.
Panela tipo caçarola tamanho 60, patrimônio 25004922.
Panela tipo caçarola tamanho 60, patrimônio 25004923.
No estado em que se encontram
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 15
Equipamento de cozinha 03
Deposito de leite com pressão 10 litros, aproximadamente 20 unidades, patrimônio
25001783 a 25001792, todos no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 16
Equipamento de cozinha 04
Marmiteiro 10, 20 e 30 Litros, aproximadamente 23 unidades, patrimônio 25001802 a 25001806, patrimônio 25001825 a 25001836, todos no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE17
Marmita térmica caldeirão térmico 20 litros aproximadamente 15 unidade, patrimônio 25007193 a 25007212, no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE18
Marmita térmica caldeirão térmico 30 litros aproximadamente 15 unidade, patrimônio 25007214 a 25007232, no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 19
Marmita térmica caldeirão térmico 40 litros aproximadamente 15 unidade, patrimônio 25007240 a 25007258, no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 20
Caldeirão gás a vapor americano 300 litros, patrimônio 25005735 no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 21
Caldeirão industrial a gás capacidade 500 litros, patrimônio 25007082, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 22
Caldeirão industrial a gás capacidade 500 litros, patrimônio 25007083, no estado em que se encontra.
OBS. responsabilidade da retirada é do arrematante.
LOTE 23
Caldeirão industrial a gás capacidade 500 litros, patrimônio 25007084, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 24
Caldeirão industrial a gás capacidade 300 litros, patrimônio 25009104, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 25
Brinquedo parque super adventure absolute ( desmontado) patrimônio 25001557, no estado em que se encontra
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante
LOTE 26
N° 134 Micro ônibus marcopollo volare V6, chassi:932837D2M6C018422, motor A1A260454, ano/mod 2006, cadastrado sob o patrimônio 08000167, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 27
N° 161 Maquina Motoniveladora marca new holland chassi N9AF06212N, ano/mod 2009, cadastrado sob o patrimônio 08000204, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 28
Refrigerador industrial 6 portas em aço inox, patrimônio 16000237, no estão em que se encontra.
LOTE 29
Geladeira em aço inox com capacidade para 800kg, patrimônio 16000736, no estado em que se encontra
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 30
Armário para crescimento de pães, total de nove unidades patrimônio 25009108 a 25009116 + uma mesa para manuseio de massas patrimônio 03000021, todos no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 31
Bancada em inox com duas cubas patrimônio 03000052, ambos no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 32
Cortador de frios automático marca Gural patrimônio 25003829, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 33
Caixas monobloco fechada com tampo patrimônio 25000275 e 25000643 total de (quatro unidades) no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 34
Batedeira para massa leve, patrimônio 16000737 + Batedeira 18 litros patrimônio 25009061+ amassadeira misturadora espiral 80 kg patrimônio 25009058, ambos no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante.
LOTE 35
Forno para Panificação Bienergético data de aquisição 16/08/2013 patrimônio 25003451, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante
LOTE 36
Conjunto de coifas para cozinha industrial em aço inox brilhante, todas no estado em que se encontram.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante
LOTE 37
Caixa d’água metálica tipo taça capacidade aproximada de 5.000,00 litros localizada no pátio de obras, localizado na Rua Olegário Guilherme da rocha, Jd Floriano.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante, acompanhado por um funcionário do setor de serviços públicos.
LOTE 38
Caixa d’água metálica tipo taça capacidade aproximada de 5.000,00 litros localizada no prédio da antiga cozinha piloto, localizado na Rua Antônio Teixeira de Góes Jd bela vista.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante, acompanhado por um funcionário do setor de serviços públicos.
LOTE 39
Caixa d’água metálica capacidade aproximada de 7.000,00 litros localizada na creche Kátia Volpi, localizado na Rua Praxedes Brizola de Almeida Jd Agenor.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante, acompanhado por um funcionário do setor de serviços públicos.
LOTE 40
N° 213 Maquina Retroescavadeira Randon Ano/Mod. 2015 Chassi: 9AD406AEJF0006317, patrimônio 25007355, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante
LOTE 41
N° 48 Trator agrícola marca Valmet modelo 78 DH EI ano fabricação 1989, patrimônio 08000063, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante
LOTE 42
N° 61 Trator agrícola marca Maxi on Ano/mod. patrimônio 08000079, no estado em que se encontra.
OBS. A responsabilidade pela retirada é do arrematante
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
