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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 2052 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2880, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a anulação total de empenho e dá outras providências.

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica totalmente anulada a Nota de Empenho nº 7534/2025, referente ao Pedido nº 4732/2025, inscrita em Restos a Pagar do exercício de 2025, emitida em favor da empresa Athomoz - Comercio de Produtos Eletrônicos Ltda, no valor de R$ 50.790,00 (cinquenta mil setecentos e noventa reais).

Art. 2º - A anulação de que trata o art. 1º decorre da solicitação de realinhamento de preços apresentada pela empresa contratada, a qual impossibilitou o cumprimento das condições originalmente pactuadas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 1º de abril de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.