IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 2097 | Ano XXI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
= DECRETO Nº 6.313/2026 =
de 02 de abril de 2026.
Dispõe sobre a indicação de unidade escolar para inserção em plataforma do Governo Federal, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.211, de 19 de março de 2025, que institui o Programa Escola em Tempo Integral no Município de Bariri;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das etapas operacionais exigidas pelo Governo Federal para adesão, monitoramento e validação das ações vinculadas ao referido Programa;
CONSIDERANDO a análise técnica realizada pela Comissão instituída no âmbito da Diretoria de Serviços da Educação e Cultura;
DECRETA:
Art. 1º Fica indicada a EMEF Prof.ª Joseane Bianco como unidade escolar da rede municipal de ensino a ser inserida na plataforma do Governo Federal, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
Art. 2º A indicação de que trata este Decreto decorre de deliberação da Comissão constituída pela Diretoria de Serviços da Educação e Cultura, após análise técnica e administrativa.
Art. 3º Compete à Diretoria de Serviço de Educação e Cultura adotar as providências necessárias para inserção, acompanhamento e validação das informações na plataforma oficial do Governo Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 02 de abril de 2026.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
