IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 1626 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.471, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre alteração na composição dos Gestores de Parcerias entre Entidades e a Municipalidade”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO a necessidade de designar gestores para deliberar sobre as parcerias a serem feitas com Entidades, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto Municipal nº 3.841 de 02 de maio de 2017, que disciplina os procedimentos Administrativos relativos a parecerias voluntárias envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre o Município e as organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
CONSIDERANDO que através do Oficio nº 120/2026-DME, protocolado junto a esta Municipalidade sob o nº 2012/2026, expedido pela Diretora do Departamento Municipal de Educação, foi solicitado alteração na composição de Gestores de Parcerias, nas parcerias das demais Entidades.
D E C R E T A:
Art. 1º - Designar a servidora LARISSA ALINE MEDRADO DE OLIVEIRA, como Gestora das Parcerias entre demais Entidades.
Art. 2º - Em razão da nomeação tratada no artigo anterior, fica assim composto toda a equipe de Gestores de Parcerias entre as Entidades do Município, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e sua regulamentação dada pelo Decreto Municipal nº 3.841 de 02 de maio de 2017.
I – KEVIN WILLIAN OLIVEIRA DE FARIA, matricula nº 2888, ocupante do cargo de “Agente Administrativo I”, como Gestor de Parcerias entre as Entidades Assistenciais do Município;
II – RAFAELA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 2601, ocupante do cargo de “Farmacêutico”, como Gestora de Parcerias entre as Entidades da Saúde do Município;
III – MILSON APARECIDO POLIZEL, matricula nº 508, ocupante do cargo de “Médico Veterinário”, como Gestor de Parcerias entre as Entidades ligadas ao Meio Ambiente do Município;
IV – LARISSA ALINE MEDRADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3637, ocupante do cargo de “Diretor do Departamento Municipal de Educação”, como Gestor de Parcerias entre demais Entidades.
Art. 3º - Ficam designados; a servidora Cristiani Aparecida de Oliveira – Procurador Jurídico, e o servidor Salvador dos Santos Moutinho – Contador, para assessorarem a Comissão, nos seus aspectos legais, tanto no jurídico, quanto no contábil.
Art. 4º - Pela participação dos trabalhos, tanto os gestores quanto os servidores que assessorarão nos aspectos jurídicos e contábil, receberão ao final de cada deliberação, a respectiva gratificação prevista no art. nº 181 da Lei Municipal nº 2.024/91, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.107/2025, devendo para tanto ser comunicado previamente ao Departamento de Recursos Humanos, para o respectivo deferimento.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.440/2026.
Buritama/SP, 02 de abril de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
