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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 2545A | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.865 DE 02 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo ou Concurso Público;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;

CONSIDERANDO o parecer jurídico de 02 de abril de 2026,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a abertura do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº. 001/2026 para provimento de emprego temporário, na forma que se segue:

EMPREGO PÚBLICO

VAGA

CARGA HORÁRIA

REF.

SALÁRIOS (R$)

REQUISITOS

Professor de Educação Básica II – PEB-II – Língua Portuguesa.

C.R.*

-

F3N1

21,64**

Hora/aula

Nível Superior, licenciatura de graduação plena com habilitação específica na área própria ou formação em áreas correspondentes e complementação nos termos da legislação vigente.

Professor de Educação Básica II – PEB-II – Matemática.

C.R.*

-

F3N1

21,64**

Hora/aula

Nível Superior, licenciatura de graduação plena com habilitação específica na área própria ou formação em áreas correspondentes e complementação nos termos da legislação vigente.

*C.R.: Cadastro Reserva

**Acrescido do complemento do piso salarial nacional do magistério

Art. 2º. Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO encarregada de acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: ELIANE CRISTINA PUCHARELLI VILA, Matrícula nº. 8229, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte-Designada;

II – Membro: ALEX CARLOS PAZINI, Matrícula nº. 8178, Supervisor de Ensino;

III – Membro: JANDIRA CAETANO DE SOUZA ROCHA, Matrícula nº. 8102, Supervisora de Ensino-Designada.

IV – Membro: NEIVA MEIRELES VIEIRA, Matrícula nº. 0030, Supervisora de Ensino;

Art. 3º. A Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado terá a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Edital Normativo e demais editais do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2026.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 02 de abril de 2026.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.