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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 06 de abril de 2026 | Edição nº 2227 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.681, DE 02 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril do corrente ano, feriado dedicado a Tiradentes, cairá numa terça-feira;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril, segunda-feira, se revela conveniente; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, do Governo do Estado de São Paulo, o qual decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 20 de abril de 2026, entre outros;

DECRETA:

Art.1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, véspera do feriado de Tiradentes.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 02 de abril de 2026

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.