IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 06 de abril de 2026 | Edição nº 1985 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 012/2026-SMOU, de 24 de março de 2026
(Dispõe sobre o encerramento e arquivamento de Sindicância).
ANTÔNIO NIVALDO BRAMBILA, Secretário Municipal de Operações Urbanas do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 64/2025, (SEI nº 3536703.415.00002610/2025-92) e os documentos e diligências que a instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que não foram acolhidas;
R E S O L V E:
I – Determinar o ARQUIVAMENTO, da Sindicância nº 64/2025, (SEI nº 3536703.415.00002610/2025-92), pelos fatos e fundamentos contidos, em relação ao sindicado José Maria Cruz Duarte.
II- Após cumprimento da determinação acima, devolva-se à Corregedoria para os devidos fins.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 24 de março de 2026.
ANTÔNIO NIVALDO BRAMBILA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
