IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 06 de abril de 2026 | Edição nº 1627 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.449, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2026, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 211.300,00 (duzentos e onze mil e trezentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.39.24 01 04.122.0004.2.004 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 35.000,00
02.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.5.90.61.93 01 15.452.0042.1.008 Aquisição de Imóveis R$ 1.300,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.24 01 12.365.0011.2.025 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 5.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.01 01 10.301.0018.1.005 Obras e Instalações R$ 110.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.06 02 08.122.0053.2.055 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00
3.1.90.11.06 05 08.122.0050.2.044 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.24 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 47.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........................................................R$ 211.300,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.36.60 01 04.122.0004.2.004 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 35.000,00
02.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.01 01 15.452.0042.1.008 Obras e Instalações R$ 1.300,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.61 01 12.365.0011.2.025 Material de Consumo R$ 5.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.61 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.30.61 01 10.301.0018.2.014 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.24 01 10.122.0015.2.012 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 40.000,00
3.3.90.39.24 01 10.301.0018.2.014 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 30.000,00
3.3.90.39.24 01 10.302.0019.2.015 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.14.01 01 08.122.0049.2.041 Diárias – Civil R$ 15.000,00
4.4.90.52.01 02 08.122.0053.2.055 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
4.4.90.52.01 05 08.122.0050.2.044 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.61 01 27.812.0039.2.021 Material de Consumo R$ 32.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................................. R$ 211.300,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 27 de fevereiro de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
