Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 07 de abril de 2026 | Edição nº 1245 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 222, DE 01 DE ABRIL DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que o servidor público municipal Matheus Peres Lima, estará em gozo de férias durante o período de 06 a 17 de abril de 2026,

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 3º., da Lei Municipal Complementar nº. 159, de 28 de setembro de 2023.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Designar o membro suplente da Comissão Municipal Permanente de Avaliação Especial de Desempenho Funcional, Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, Murilo Yamada Dias Fonseca, nomeado através do inciso I, § 2º., do artigo 1º. do Decreto nº. 095, de 23 de outubro de 2023, para substituir temporariamente o membro Matheus Peres Lima pelo período de 06 a 17 de abril de 2026, fazendo jus à gratificação prevista no § 1º., do artigo 4º. da Lei Complementar 159/23, nesse período.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.