IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 06 de abril de 2026 | Edição nº 1260 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.709, DE 06 DE ABRIL DE 2026
“Nomeia Comissão Especial de Avaliação de Imóvel que especifica, e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à avaliação de preços para eventual locação, por parte da Prefeitura Municipal, de um barracão destinado ao uso do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a finalidade de armazenamento de mobiliários, equipamentos e materiais utilizados em ações, programas e eventos sociais no município.;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Avaliação, composta por três membros a seguir definidos, com a finalidade de proceder à avaliação do aluguel dos bens imóveis individuais.
Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação de que trata esta Portaria é composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: PAULO HENRIQUE DE GODOI FARIA, brasileiro, divorciado, Diretor Interino Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, Engenheiro Civil, portador do CPF nº 398.***.***-10;
II – Vice-Presidente: VIVIANE ZAMBOIM MORETI POLETO, viúva, Chefe da Divisão de Turismo e Desenvolvimento, portadora do CPF nº 152.***.***-56;
III – Membro: RAQUEL EGIDIO MARREIRO CRESPO, casada, Engenheira Civil, portador do CPF nº 135.***.***-32
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Avaliação, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação de dilação de prazo, devidamente justificada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura da Estancia Hidromineral de Lindoia, 06 de abril de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 06 de abril de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
