IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 06 de abril de 2026 | Edição nº 1836A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.437, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.513/2025, fica reaberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 132.663,82 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 01 Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
773 15.451.0023.2615.0000 ASFALTO DE QUALIDADE 132.663,82
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 054 Emenda 2796007-Dep.Alexandre Leite
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: REABERTURA 132.663,82
Fontes de Recurso
05 00 132.663,82
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de abril de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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