IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 06 de abril de 2026 | Edição nº 1736 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 136/2026
de 06 de abril de 2.026.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011;
Considerando o requerimento protocolado em 20 de março de 2026 através do Processo Administrativo nº 2905/2026, pela servidora Angela Maria de Camargo Gonçalves de Oliveira, servente de limpeza, matrícula funcional nº 2370, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares;
Considerando que a servidor atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011;
RESOLVE:
Art.1º - Fica concedida a partir desta data, licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, ou seja, até 06.04.2028, à servidora Angela Maria de Camargo Gonçalves de Oliveira, concursada no emprego de servente de limpeza, matrícula funcional nº 2370, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011.
Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborará o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 06 de abril de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
