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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 06 de abril de 2026 | Edição nº 1893 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.726, de 06 de abril de 2026.

“Designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Responsável Técnico de Unidade de Saúde.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 108, de 02 de janeiro de 2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar a servidora Erica Regina Moreira Silveira para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Enfermeiro I, exercer a função gratificada de Responsável Técnico de Unidade de Saúde, instituída pela Lei Complementar nº 108, de 02 de janeiro de 2024, que altera a Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XXIV, do Anexo VIII, da referida Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 06 de abril de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.