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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 06 de abril de 2026 | Edição nº 1893 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.725, de 06 de abril de 2026.

“Autoriza servidor a conduzir veículos da frota municipal.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando-se as disposições contidas no Decreto nº 1.009, de 22/05/2000 e no Processo Administrativo nº 536/2026;

R E S O L V O :

Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional e a título precário, o servidor Tomas Pedro Bom Joanni Federicci, ocupante do emprego de Encarregado de Turismo, portador do CPF nº ***566558** e da CNH nº 02743591210, a conduzir veículos pertencentes à frota municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 06 de abril de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.