IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 1246 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 024, DE 02 DE MARÇO DE 2026
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.208 de 18 de Novembro de 2025, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 050 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...............................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 029 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR............................................20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 171 - 08.245.0008.2293.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.........................................530.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 207 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 209 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE........................................................5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 233 - 10.302.0051.2075.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA (MÉDIA COMPLEXIDADE).310.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 249 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................65.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 256 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................50.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 277 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS.............................................................15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCA, PLANEJ. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Ficha: 297 - 04.122.0015.2087.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL............................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 317 - 04.122.0015.2090.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL............................................15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 326 - 04.122.0015.2091.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL............................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 350 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, CADASTRO, TES., ORÇ. E CONT...............5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Ficha: 437 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 454 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL...............................................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 467 - 12.367.0041.2038.0000 ENSINO ESPECIAL..............................................................48.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 514 - 18.541.0027.2028.0000 MEIO AMBIENTE..................................................................10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 142 - 08.245.0008.2100.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 603 - 08.122.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 604 - 08.122.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 605 - 08.122.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 606 - 08.245.0008.2100.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 607 - 08.245.0008.2100.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.........................................100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 580 - 10.301.0022.2026.0000 GESTÃO EM SAUDE.........................................................172.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 588 - 15.451.0020.2276.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 612 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA...........................................84.000,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
TOTAL R$ 1.705.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 049 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..............................-20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 077 - 08.122.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 078 - 08.122.0008.1080.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 092 - 08.122.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 128 - 08.245.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 133 - 08.245.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 172 - 08.245.0008.2293.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL........................................-300.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 195 - 10.301.0022.2026.0000 GESTÃO EM SAUDE........................................................-310.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 203 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.....................................................-15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 255 - 28.843.0037.2032.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.............................-115.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 276 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS............................................................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCA, PLANEJ. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Ficha: 279 - 04.122.0015.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL..........................................-20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 288 - 04.122.0015.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL..........................................-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 319 - 04.122.0015.2090.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL..........................................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 327 - 04.122.0015.2091.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL..........................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 348 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO E CADASTRO, CONTABILIDADE................-5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Ficha: 432 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................-5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 451 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL..............................................................-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 455 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL..............................................................-48.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 512 - 18.541.0027.2028.0000 MEIO AMBIENTE................................................................-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.198.000,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a ser apurado no exercício de 2026 no valor de R$ 507.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
LEANDRO APARECIDO CAVALLIERI MARTINS
Contador Geral
Publicado e registrado na Seção de Secretaria.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
