IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 1246 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 224, DE 06 DE ABRIL DE 2.026.
Torna pública a relação de Autoridades Sanitárias integrantes do Núcleo de Vigilância Sanitária de Santo Anastácio.
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o disposto no artigo 6.º, da Lei Municipal n.º 1.676/1.997, c/c o Parágrafo 3.º, do artigo 96, da Lei Estadual 10.083/98,
RESOLVE:
Artigo 1.º - As Autoridades Sanitárias que compõem o Núcleo de Vigilância Sanitária de Santo Anastácio são as seguintes:
- Alessandro Lombardi – Supervisor Sanitário/Coordenador – Matrícula n.º 024635
- Laura Gines de Oliveira Ohye – Engenheira Civil – Matrícula nº 4267
- Luis Valter dos Santos – Visitador Domiciliar – Matricula nº 013170
- Robson Rodrigues da Silva – Visitador Domiciliar - Matrícula nº 026204
- Patrícia Vanessa de Carvalho Ibarrola Inumaru – Atendente – Matrícula nº 061735
- Tais Luciana Souza da Silva – Visitadora Domiciliar – Matrícula nº 026360
Artigo 2.º - Os profissionais integrantes do Núcleo de Vigilância Sanitária, investidos das suas funções fiscalizadoras, com atributos do Poder de Polícia Administrativa, serão competentes para fazer cumprir as Leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.
Artigo 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
