IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de abril de 2026 | Edição nº 2151 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.970, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária diárias – pessoal civil;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotação orçamentária já existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
02.06.01 | DIV ADM, PLANEJ, DESENV E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.695.0011.2.001 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 150 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 40.000,00 |
| TOTAL | 40.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
02.06.01 | DIV ADM, PLANEJ, DESENV E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.695.0011.2.038 | INCENTIVO A ATIVIDADES E AÇÕES DE FORTALECIMENTO TURIST | |
3.3.90.40.00 – 162 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 40.000,00 |
| TOTAL | 40.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
