IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 2152 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.309, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.15.00 | SECRET MUN. DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBIL. URBANA | |
02.15.02 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
06.182.0039.2.103 | GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS DESASTRES NO MUNICÍPIO | |
4.4.90.52.00 - | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCUL. | 297.000,00 |
| TOTAL | 297.000,00 |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1.º, decorre de Superavit Financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, para reforço de dotação no valor de R$ 252.862,95 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0005.2.011 | PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FA | |
3.3.90.30.00 - 63 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 12.000,00 |
3.3.90.39.00 - 74 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 41.600,00 |
08.244.0005.2.012 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | |
3.3.90.30.00 - 64 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 13.224,28 |
3.3.90.39.00 - 75 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 12.800,00 |
08.244.0005.2.107 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENC | |
3.3.90.39.00 – 79 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 14.821,91 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0006.2.023 | PAEFI - PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA A FAMÍLI | |
3.3.90.39.00 – 109 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 18.962,51 |
08.244.0006.2.024 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES – LIBERD | |
3.3.90.39.00 – 110 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 26.121,36 |
08.244.0006.2.025 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNC | |
3.3.90.39.00 – 111 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 36.564,03 |
08.244.0006.2.026 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ADULTOS E FA | |
3.3.90.30.00 - 103 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 26.768,86 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.10.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
12.361.0028.2.073 | GESTÃO EFICIENTE DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL | |
4.4.90.52.00 – 324 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC. | 50.000,00 |
| TOTAL | 252.862,95 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais) para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.07.00 | SECRETARIA MUN. DE CULTURA E DEFESA DO FOLCLORE | |
02.07.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
13.391.0012.2.042 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E DEFESA DO FOLCLORE | |
3.3.90.31.00 - 169 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. E CIENTIFICAS | |
| TESOURO | 114.000,00 |
| TOTAL | 114.000,00 |
Art. 6.º O valor do crédito constante do Artigo 5º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.07.00 | SECRETARIA MUN. DE CULTURA E DEFESA DO FOLCLORE | |
02.07.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
13.391.0012.2.042 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E DEFESA DO FOLCLORE | |
3.3.90.39.00 - 171 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 114.000,00 |
| TOTAL | 114.000,00 |
Art. 7.º O poder executivo fica autorizado a executar os ajustes necessários que decorrem dessa Lei, no Plano Plurianual PPA 2026/2029, aprovado pela Lei nº 5.213/2025, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026, Lei nº 5.214/2025, e suas alterações posteriores, na receita estimada e despesas fixadas para o exercício de 2026, aprovada pela Lei nº 5.218/2025.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
