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IMPRENSA OFICIAL - AREALVA

Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 1663 | Ano X

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 07 DE ABRIL DE 2026

"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Arealva-SP, relativas ao exercício 2023.

NELI DE FÁTIMA GOMES OLIVEIRA, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Arealva aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

ARTIGO 1º - Ficam APROVADAS em unanimidade de votos, as contas da Prefeitura Municipal de Arealva, relativas ao exercício de 2023, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo TC-004165.989.23-7, julgadas na 5ª Sessão Ordinária, realizada dia 06 de abril de 2026.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Arealva, 07 de Abril de 2026.

NELI DE FÁTIMA GOMES OLIVEIRA

Presidente da Câmara

Publicado e Registrado na Secretaria da Câmara na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.