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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 07 de abril de 2026 | Edição nº 1492 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 34, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Ética e Disciplina para Procedimento Disciplinar, nos moldes da Lei Complementar nº. 175, de 02 de dezembro de 2.013.

ROBERTO CARRILHO ALVES, Prefeito do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a lei lhe confere, RESOLVE:

Artigo 1º. INSTAURAR Procedimento Disciplinar para apurar possíveis violações do Art. 3°, incisos III, VII, XIV e XVI e Art. 4°, incisos XII e XV da Lei Complementar n°175/2013, praticadas pelo Servidor Público Municipal N.O.F., portador do CPF. nº n°***460758**.

Artigo 2º. DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo indicados para compor a Comissão de Ética e Disciplina da Sindicância Investigativa.

Presidente: MARIANY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº. ***009088** Matrícula: 1819-1 – Assistente Social.

Membro: VIVIAN RAMOS RIZZO RG nº. 41.838.415-0 Matrícula: 4010-2 – Gestora de Contratos e Convênios.

Membro: MARIELE DANELUCCI MESSIAS LATAPIAT CPF nº. ***942198**, Matrícula: 1539-1 – Farmacêutica.

Artigo. 3º. Para cumprimento do disposto, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Artigo. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Coroados/SP, 07 de abril de 2026.

ROBERTO CARRILHO ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Beatriz Caroline dos Santos Delgado

Assessor Jurídico

Publique-se e registre-se como de costume.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.