IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 07 de abril de 2026 | Edição nº 2025 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.157, DE 17 DE março DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.611, de 04/12/2025,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 441.500,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais) destinado a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 033 - 04.122.0046.2006.0000 Suporte Administrativo............................ 1.300,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 114 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola e Extensão Rural..... 55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020702 Departamento de Estradas e Rodagem
Ficha: 191 - 26.782.0260.2022.0000 Infraestrutura Viária Rural e Urbana.............. 76.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 207 - 10.301.0120.2026.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica 155.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 213 - 10.301.0120.2026.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 320 - 12.361.0150.2045.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal............... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 334 - 12.364.0156.2046.0000 Incentivo ao Ensino Superior...................... 31.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 413 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar.................... 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021801 Departamento de Cultura
Ficha: 426 - 13.392.0170.2049.0000 Fomento e Desenvolvimento da Cultura.............. 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 427 - 13.392.0170.2049.0000 Fomento e Desenvolvimento da Cultura.............. 35.432,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 259 - 10.305.0124.2032.0000 Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Imunização) 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 276 - 12.306.0142.2040.0000 Programa Municipal de Alimentação Escolar......... 6.212,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 281 - 12.306.0142.2041.0000 Programa Municipal de Alimentação Escolar......... 120,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 286 - 12.306.0142.2042.0000 Programa Municipal de Alimentação Escolar......... 1.236,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 292 - 12.306.0142.2077.0000 Programa Municipal de Alimentação Escolar......... 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 294 - 12.306.0142.2077.0000 Programa Municipal de Alimentação Escolar......... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 441.500,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de arrecadação: ...................................... (subtotal) ....................................... R$ 57.768,00
- excesso de arrecadação em virtude dos recursos que serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para execução do programa nacional de alimentação escolar – PNAE ................................ R$ 17.568,00
- excesso de arrecadação em virtude dos recursos que serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para manutenção da vigilância em saúde ..................................................................................................... R$ 40.000,00
- excesso de arrecadação em virtude dos recursos que serão repassados pelo Estado através da Secretaria da Educação, em virtude do termo de aditamento ao convênio firmado para fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino ..................................................................................... R$ 200,00
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: .............. (subtotal) ............... R$ 383.732,00
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 018 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... -8.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 Secretaria Municipal da Fazenda
Ficha: 084 - 99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência........................... -162.500,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 131 - 15.452.0180.1007.0000 Obras e Serviços Urbanos.......................... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 159 - 15.452.0180.2019.0000 Obras e Serviços Urbanos.......................... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 171 - 22.662.0180.1008.0000 Obras e Serviços Urbanos.......................... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 214 - 10.301.0120.2026.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica -3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 230 - 10.302.0101.2071.0000 Atenção Especializada, Hospitalar e Urgência e Emergência -7.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 431 - 27.695.0241.1015.0000 Fomento e Desenvolvimento do Turismo.............. -124.732,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 439 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento e Desenvolvimento do Turismo.............. -18.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 452 - 27.812.0285.2072.0000 Promoção das Práticas Esportivas e de Lazer....... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 461 - 27.813.0285.2073.0000 Promoção das Práticas Esportivas e de Lazer....... -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 441.500,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 17 de março de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
