IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 07 de abril de 2026 | Edição nº 2025 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.444, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Nomeia Comissão de Apuração destinada à análise dos fatos relacionados ao Baile de Escolha da Rainha e do Garoto Country 2026, e dá outras providências.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Apuração destinada à análise dos fatos ocorridos durante o Baile de Escolha da Rainha e do Garoto Country 2026, realizado no dia 04 de abril de 2026, no Recinto João Scatolin, composta pelos seguintes membros e seus respectivos cargos, ora nomeados, a saber:
I. Presidente: Leonardo Crociari
II. Coordenadoria Geral: Denilson Luiz de Freitas
III. Secretaria de Comunicação: Claudia Regina de Oliveira
Art. 2º A Comissão de Apuração será composta pelo Secretário de Cultura e Turismo e por Servidores Públicos Municipais, a serem designados por ato do Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 3º Compete à Comissão de Apuração:
I – proceder à condução dos trabalhos de apuração;
II – realizar a instrução processual;
III – promover a coleta, análise e organização dos elementos probatórios;
IV – assegurar o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
V – elaborar relatório conclusivo acerca dos fatos apurados.
Art. 4º A Comissão poderá solicitar documentos, informações e esclarecimentos de quaisquer setores da Administração Pública Municipal, bem como ouvir os envolvidos, sempre que necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 5º Fica concedido aos membros da comissão a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor do seu vencimento mensal básico, como forma de remuneração pelo desenvolvimento dos trabalhos desta, nos termos do Art. 64, § 1° do Estatuto dos Servidores Públicos de Indiaporã.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 06 de abril de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
LEONARDO CROCIARI
Secretário Municipal Cultura e Turismo
Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
