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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 07 de abril de 2026 | Edição nº 2055 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 058/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026

Designa servidor para responder, interinamente, pelo cargo de Chefe do Gabinete do Prefeito.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado, a partir desta data, o senhor DEVAIR INUZOR FANELLI JÚNIOR, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal da Educação, para responder, interinamente, pelo cargo em comissão de CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, referência 25/A, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 16 de janeiro de 2017.

Art. 2º - A designação dar-se-á em caráter excepcional e temporário, no interesse da Administração, nos termos do art. 66 da Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011, sem prejuízo das atribuições do cargo de origem, facultada a opção pela remuneração mais vantajosa.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê ciência.

Meridiano, 07 de abril de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.