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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 09 de abril de 2026 | Edição nº 1472 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 181, DE 8 DE ABRIL DE 2026

EDNA FLOR, Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, XV, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba:

RESOLVE:

Art. 1.º Nos termos do art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, que “Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Araçatuba”, e da Resolução n.º 2.064, de 7 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências”, fica exonerado o Senhor RICARDO ALEXANDRE SILVA GODOI, R.G. n.º 22.072.204-3 (SSP-SP), do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, de provimento em comissão, lotado no Gabinete do vereador Carlos Roberto Santana, do Quadro de Pessoal da Câmara, a partir de 8 de abril de 2026, após encerramento do expediente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3.º Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 8 DE ABRIL DE 2026

assinado eletronicamente

EDNA FLOR

PRESIDENTE

assinado eletronicamente

EDISON EDUARDO GOMES

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.