IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 677 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.602/2026
05 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 12.1220013.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação |
|
|
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 298 | 140.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 301 | 56.000,00 |
| 12.3610015.2040 - Manutenção dos Serviços 30% - Fundamental Anos Iniciais |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 331 | 40.000,00 |
| 13.3920023.2016 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Cultura |
|
|
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 399 | 20.000,00 |
| Total | 256.000,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 12.1220013.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação |
|
|
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 289 | 140.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 297 | 56.000,00 |
| 12.3610012.2042 - Manutenção dos Serviços 30% - Fundamental Anos Finais |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 346 | 40.000,00 |
| 27.8120022.2015 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Esporte e Lazer |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 414 | 20.000,00 |
| Total | 256.000,00 |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 05 de março de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
