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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 1073B | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.821 - De 08 de Abril de 2026.

Designa gestor para controle e fiscalização de termos de parceria, nas condições que especifica.

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 2º, VI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, RESOLVE designar o Sr. ALEX MANTOVANELLI PERES, ocupante do cargo de “Chefe de Divisão”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, como responsável pela gestão de parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, com poderes de controle e fiscalização dos mesmos, segundo as atribuições constantes do art. 61 da Lei Federal nº 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 4.495 de 02 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Urupês, 08 de Abril de 2026.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria na data supra.

Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini

Secretária Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.