IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 2234 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.167, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 2 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 241.934,89 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Fonte Supl | Dotação Suplementada | Des. Ação Suplementada | Descrição Órgão | Exposição Justificada | Valor |
112 | 1 | 03.01.04.122.0006.2.104.339039.01.1100000. | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Secretaria Municipal De Gestão Publica | Processo Adm: 5092/2026 - DFD: 018/2026, Certificado Digital | 747,00 |
129 | 1 | 04.01.04.123.0036.2.102.339040.01.1100000. | Manutenção Da Administração De Itupeva | Secretaria Municipal De Fazenda | Processo Adm: 3979/2026 - Sistema Informatizado de Gestão de Tributos e Receitas Municipais | 118.440,00 |
381 | 1 | 08.01.27.812.0016.2.094.449052.01.1100000. | Funcionamento Dos Equipamentos Esportivos | Secretaria Municipal De Esportes, Lazer E Cultura | Processo Adm: 276/2026 - DFD: 006/2026, Playground para o Parque da Cidade | 64.800,00 |
113 | 1 | 03.01.04.122.0006.2.104.339040.01.1100000. | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Secretaria Municipal De Gestão Publica | Processo Adm: 3582/2026 - DFD: 014/2026, Sistema On-line e Via Web para Registro de Atendimento de Serviços Internos | 8.667,89 |
112 | 1 | 03.01.04.122.0006.2.104.339039.01.1100000. | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Secretaria Municipal De Gestão Publica | Processo Adm: 3737/2026 - DFD: 011/2026, Calibração de Aparelhos Técnicos de Medição | 1.360,00 |
102 | 1 | 02.01.02.061.0003.2.066.449052.01.1100000. | Manutenção De Assuntos Juridicos | Secretaria Municipal De Assuntos Juridicos E Fundiários | Processo Adm: 1371/2026 - DFD: 002/2026, Kit GNSS Destinado à Realização de Levantamento Topográfico. | 11.650,00 |
230 | 1 | 07.01.12.122.0007.2.011.339039.01.2200000. | Gestão Da Secretaria Municipal De Educação | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 3736/2026 - Recarga de Extintores de Incêndio. | 18.330,00 |
112 | 1 | 03.01.04.122.0006.2.104.339039.01.1100000. | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Secretaria Municipal De Gestão Publica | Processo Adm: 3736/2026 - Recarga de Extintores de Incêndio. | 16.085,00 |
210 | 1 | 06.01.15.452.0004.2.140.339039.01.1100000. | Manutenção Das Atividades Da Infraestrutura E Manutenção Da Cidade | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | Processo Adm: 3736/2026 - Recarga de Extintores de Incêndio. | 1.855,00 |
Total De Suplementações: | 241.934,89 | |||||
Decreto n° 4.167/2026 03
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no art. 1º provirão do Excesso de Arrecadação, apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 8 de abril de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
