IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 2100 | Ano XXI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI Nº 5.449/2026 =
07 de abril de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamentovigente, um créditoadicional na importância de R$ 109.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
Superav Financeiro
Suplementação (+)
109.700,00
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
670 | 12.361.0008.2022.0000 | Educação Municipal Transformadora | 4.380,00 | |
3.3.90.30.99 | OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | F.R.:002 00 |
| |
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | |||
220 320 | ANGELA - PAINSP-DEMANDA: 094406 | |||
671 | 12.361.0008.2022.0000 | Educação Municipal Transformadora | 13.140,00 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.:0 02 00 |
| |
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | |||
220 320 | ANGELA - PAINSP-DEMANDA: 094406 | |||
672 | 12.361.0008.2022.0000 | Educação Municipal Transformadora | 4.380,00 | |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.:002 00 |
| |
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | |||
220 320 | ANGELA - PAINSP-DEMANDA: 094406 | |||
674 | 12.361.0008.2022.0000 | Educação Municipal Transformadora | 8.780,00 | |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 002 00 |
| |
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | |||
220 321 | JULIETA - PAINSP-DEMANDA: 094406 | |||
675 | 12.361.0008.2022.0000 | Educação Municipal Transformadora | 8.780,00 | |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 002 00 |
| |
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | |||
220 321 | JULIETA - PAINSP-DEMANDA: 094406 | |||
676 | 12.361.0008.2022.0000 | Educação Municipal Transformadora | 26.340,00 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.: 002 00 |
| |
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | |||
220 321 | JULIETA - PAINSP-DEMANDA: 094406 | |||
677 | 12.361.0008.2022.0000 | Educação Municipal Transformadora | 8.780,00 | |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 002 00 |
| |
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | |||
220 322 | ROSA BENATTI-PAINSP-DEMANDA: 094406 | |||
678 | 12.361.0008.2022.0000 | Educação Municipal Transformadora | 26.340,00 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.: 002 00 |
| |
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | |||
220 322 | ROSA BENATTI-PAINSP-DEMANDA: 094406 |
Superav Financeiro
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
679 | 12.361.0008.2022.0000 | Educação Municipal Transformadora | 8.780,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 02 00 | |
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | ||
220 322 | ROSA BENATTI-PAINSP-DEMANDA: 094406 |
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anteriorserá coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
109.700,00
02 00 109.700,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto atravésde Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 07 de abril de 2026.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
